Embargos infringentes. Competência. Homicídio qualificado contra policial federal, em razão da função pública. Júri Federal.

competência da Justiça Federal, e o seu julgamento dar-se-á pelo Tribunal do Júri Federal.

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. Imposto de renda. Parcelamento do débito.

Crimes contra o sistema financeiro. Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Competência. Infrações praticadas em várias localidades do território nacional e no estrangeiro.

Trancamento de inquérito. Crime de menor potencial ofensivo. Tipificação incerta. Artigo 77, parágrafo segundo, da Lei nº 9.099/95. Complexidade da causa. Investigações policiais.

Ex-Deputado Federal. Irregularidades. Prestação de contas. Aplicação de verbas federais.

Justiça do Trabalho anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação

O trabalhador receberá, ainda, indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais em razão de ofensas que sofreu durante o exercício da profissão

Acidente de trabalho. Estabilidade acidentária.

Decurso do período estabilitário. Indenização.

Competência da justiça do trabalho.

Execução de contribuições previdenciárias. Vínculo de emprego reconhecido em juízo.

Acidente de trabalho. Resultado morte.

Culpa concorrente. Valor da pensão.

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Cristovam: governo não combate problemas, faz assistencialismo

O Brasil ainda não completou o ciclo da abolição da escravatura, iniciado com a Lei Áurea em 1888.

Tribunal de Justiça de São Paulo declara inexigível débito de paciente com hospital

Fundação autora alegava dívida de R$30 mil por internação.

Cooperativa não pode participar de licitação para contratação de serviços feita pelo Incra

O direito à concorrência foi dado pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), mas o

TST irá contribuir com Fórum para proposta da reforma sindical

Íntegra da entrevista concedida pelo ministro Francisco Fausto.

Justiça do Trabalho reforça compromisso de enfrentar trabalho escravo

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta terça (28), aponta para necessidade de esforços coletivos para erradicar fenômeno e reparar vítimas

Acordo fraudulento leva TST a manter rescisão de sentença

Com a decisão, cujo relator foi o ministro Gelson de Azevedo, a rescisão da sentença foi mantida.

Montador de móveis será ressarcido por uso de ferramentas próprias durante o trabalho

A empresa vai pagar R$ 924 pela utilização e manutenção do equipamento do trabalhador durante o contrato de trabalho.

RESOLUÇÃO N.º 204, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Tribunal Superior do Trabalho - Súmula nº 219

TST pede levantamento de multas trabalhistas à Fazenda Nacional

Trabalhador que perdeu visão em acidente de trabalho deve ser indenizado

Trabalhador receberá R$ 100 mil reais pelos danos morais e estéticos causados pelo acidente de trabalho